Medidas pelo fim da jornada 6x1 são aprovadas na Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, 22, as medidas pelo fim da jornada 6x1. Nesta etapa, os parlamentares não analisam o mérito da proposta, mas apenas dizem se ela atende aos requisitos constitucionais e legais para seguir tramitando – a chamada admissibilidade.

Na semana passada, deputado Paulo Azi (União-BA) fez a leitura do relatório favorável à constitucionalidade da proposta. O deputado Lucas Redecker (PSD-RS) pediu vista – mais tempo para análise do relatório – e adiou a votação do relatório.

Duas propostas estão tramitando na Câmara. Uma delas é da deputada Erika Hilton e determina a redução para quatro dias de trabalho por semana e três de descanso em uma jornada de 36 horas semanais, com prazo de 360 dias para entrar em vigor.

A outra, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê redução para 36 horas semanais, com prazo, porém, de 10 anos para mudança entrar em vigor.

A partir dessa aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, as duas PECs passam a tramitar como um texto só. A proposta agora precisa ser analisada em dois momentos, uma em Comissão Especial pelo plenário da Casa e, em seguida, o Senado terá de discutir o assunto.

Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou o projeto de lei (PL) do fim da escala 6x1 para o Congresso. O texto foi enviado em regime de urgência, o que obriga a Câmara dos Deputados e o Senado a analisarem a proposta em 45 dias.

A proposição do governo federal prevê teto de 40 horas semanais e "dois repousos semanais remunerados" que devem coincidir, "preferencialmente", com o sábado e o domingo. Mediante negociação coletiva, também seria possível adotar 12 horas de serviço seguidas por 36 horas de repouso.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reiterou a previsão de levar ao plenário ainda em maio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala 6x1.