Famurs solicita prazo para adequação de municípios ao programa estadual de proteção às mulheres

O presidente da Federação das Associações de Municíios do Rio Grande do Sul (Famurs), Ique Vedovato, entregou um ofício à secretária estadual da Mulher, Ana Costa, solicitando a ampliação do prazo para que os municípios gaúchos se adequem às exigências do Decreto Estadual nº 58.676/2026, que estabelece novos critérios para acesso a programas estaduais.

No documento, a Federação manifesta preocupação com a inclusão do Programa Estadual de Proteção e Promoção aos Direitos das Mulheres como requisito para o recebimento de transferências voluntárias do Estado. Embora reconheça a importância da iniciativa para fortalecer políticas de combate à violência e proteção às mulheres, a entidade afirma que muitas prefeituras enfrentam limitações estruturais e financeiras para cumprir as exigências.

Segundo a Famurs, os municípios de pequeno porte, especialmente aqueles com menos de 15 mil habitantes, são os mais impactados, já que operam com equipes reduzidas e enfrentam restrições orçamentárias e de folha de pagamento. Vedovato ressaltou ainda que as administrações municipais já assumem responsabilidades complementares em apoio a órgãos estaduais em diferentes áreas, o que aumenta a sobrecarga financeira dos municípios.

A entidade também argumenta que a criação de coordenadorias específicas ou de Centros de Referência da Mulher exige contratação de profissionais técnicos, estrutura física adequada e custeio permanente, medidas que demandam planejamento e sustentabilidade financeira.

Como alternativa, a Federação solicita a suspensão do prazo de entrada em vigor das exigências ou a criação de um período de transição específico para municípios menores, levando em consideração as particularidades locais.